Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004
Ações: | |
Outros títulos: |
Reforma do Poder Judiciário.
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Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoAltera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Emenda Constitucional
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Data de assinatura: |
30/12/2004
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Referência bibliográfica: |
Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2004, Página 9
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- 2004 - Emenda Constitucional 45 ...
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