Lei Constitucional nº 14, de 17 de novembro de 1945

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-07T19:19:13Z
dc.date.available	2018-02-07T19:19:13Z
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1945, Página 17837	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90716
dc.description.abstract	Extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra existência, a segurança e a integridade do Estado a guarda e o emprego de economia popular.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.title	Lei Constitucional nº 14, de 17 de novembro de 1945	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	14	pt_BR
stm.relacionamento-externo.titulo	Lei Constitucional nº 14, de 17 de novembro de 1945	pt_BR
stm.relacionamento-externo.link	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lct/lct014.htm	pt_BR
stm.date.assinatura	1945-11-17
stm.tipo.legislacaohistorica	Emenda Constitucional	pt_BR