Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Concede indulto a oficiais, praças e civis, que fizeram parte integrante da FEB ou a ela prestaram serviços quando em operações na Itália, já condenados ou não, e cujos crimes não são natureza infamante.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	03/12/1945
Termos Controlados:	Indulto total, concessão, dezembro, 2045. Indulto, condição, 1945. Comutação da pena, 1945. Força Expedicionária Brasileira.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945. Concede indulto a oficiais, praças e civis, que fizeram parte integrante da FEB [...]. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil: seção 1, Rio de Janeiro, RJ, ano 84, n. 277, p. 18.417, 8 dez. 1945.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 20.082, de 3 de dezembro de 1945
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica