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Decreto nº 463, de 29 de novembro de 1935

dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-07T16:33:26Z
dc.date.available2018-02-07T16:33:26Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 463, de 29 de novembro de 1935. Declara extinctos o Conselho Superior de Justiça e os Conselhos Especiaes de Justiça [...]. Colecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1936, Rio de Janeiro, RJ, v. 3, p. 217-218, 1937.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 463, de 29 de novembro de 1935. Declara extinctos o Conselho Superior de Justiça e os Conselhos Especiaes de Justiça [...]. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 279, p. 26.314, 4 dez. 1935.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 463, de 29 de novembro de 1935. Declara extinctos o Conselho Superior de Justiça e os Conselhos Especiaes de Justiça [...]. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 74, n. 281, p. 26.506, 6 dez. 1935. Retificação.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90673
dc.description.abstractDeclara extinctos o Conselho Superior de Justiça e os Conselhos Especiaes de Justiça dos Departamentos de Exercito Leste e Sul e dá outras providencias.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.subjectDestacamentos de Exército Leste e Sul.pt_BR
dc.subject.otherConselho Superior de Justiça Militar, extinção, 1935.pt_BR
dc.subject.otherConselho Especial de Justiça, extinção, 1935.pt_BR
dc.subject.otherProcesso penal militar, envio, prazo, 1935.pt_BR
dc.subject.otherSupremo Tribunal Militar, competência, 1935.pt_BR
dc.titleDecreto nº 463, de 29 de novembro de 1935pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero463pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 463, de 29 de novembro de 1935pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-463-29-novembro-1935-502827-publicacaooriginal-1-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1935-11-29
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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Decreto nº 463, de 29 de novembro ...
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DEC_4631/935
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Decreto nº 463, de 29 de novembro ...
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DEC-463/1935 Reproduzido
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