Decreto nº 23.762, de 18 de janeiro de 1934

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Extingue o Conselho Superior de Justiça Militar, e dá outra providência.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	18/01/1934
Termos Controlados:	Serviço militar, 1933. Reservista, nomeação, critério, 1933. Dispensa do serviço militar inicial, apresentação, obrigatoriedade, 1933. Brasileiro em dia com o serviço militar, 1933. Servidor, nomeação, impedimento, 1933.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 23.762, de 18 de janeiro de 1934. Extingue o Conselho Superior da Justiça Militar, e dá outra providência. Diário Oficial [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 73, n. 18, p. 1.411, 22 jan. 1934.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 23.762, de 18 de Janeiro de 1934
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90664
Coleção:	Legislação histórica