Decreto nº 19.650, de 31 de janeiro de 1931

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Indulta as praças desertoras da Polícia Militar do Distrito Federal.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	31/01/1931
Termos Controlados:	Indulto total, concessão, janeiro, 1931 Praça, deserção, Distrito Federal (Brasil), 1931. Polícia militar, indulto, Distrito Federal (Brasil), 1931.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 19.650, de 31 de janeiro de 1931. Indulta as praças desertoras da Polícia Militar do Districto Federal. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 70, n. 29, p. 1.701, 4 fev. 1931.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 19.650, de 31 de janeiro de 1931
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90658
Coleção:	Legislação histórica