Decreto nº 4.988, de 8 de janeiro de 1926
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Ações: | |
Autor: |
Brasil.
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Resumo: |
ResumoPune com as penas de suspensão e multa todo individuo ao serviço da Armada e do Exercito que, por frouxidão, indolencia, negligencia ou comissão, commetter qualquer crime do art. 170 do Codigo Penal Militar e dá outras providencias.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Decreto
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Data de assinatura: |
08/01/1926
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. Decreto nº 4.988, de 8 de janeiro de 1926. Pune com as penas de suspensão e multa todo indivíduo ao serviço da Armada e do Exercito que, por frouxidão, indolência, negligencia ou omissão, commetter qualquer crime do art. 170 do Código Penal Militar e dá outras providencias. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, ano 65, n. 10, p. 887, 14 jan. 1926.
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Relacionamento Externo: | |
País: |
Brasil
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- Decreto nº 4.988, de 8 de janeiro ...
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