Decreto nº 4.988, de 8 de janeiro de 1926

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Pune com as penas de suspensão e multa todo individuo ao serviço da Armada e do Exercito que, por frouxidão, indolencia, negligencia ou comissão, commetter qualquer crime do art. 170 do Codigo Penal Militar e dá outras providencias.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	08/01/1926
Termos Controlados:	Prevaricação, punição disciplinar, regulamentação, janeiro, 1926. Pena de suspensão, regulamentação, janeiro, 1926. Pena de multa, regulamentação, janeiro, 1926.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 4.988, de 8 de janeiro de 1926. Pune com as penas de suspensão e multa todo indivíduo ao serviço da Armada e do Exercito que, por frouxidão, indolência, negligencia ou omissão, commetter qualquer crime do art. 170 do Código Penal Militar e dá outras providencias. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, ano 65, n. 10, p. 887, 14 jan. 1926.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 4.988, de 8 de Janeiro de 1926
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90655
Coleção:	Legislação histórica