Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	11/11/1930
Termos Controlados:	Habeas Corpus, manutenção, novembro, 1930. Tribunal Especial (1930-1931), criação, novembro, 1930. Estado (unidade da Federação), autonomia, 1930. Garantia constitucional, nomeação, 1930. Garantia constitucional, aposentadoria, 1930. Direitos e garantias fundamentais, restrição, 1930. Servidor público, direitos e deveres, 1930.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930. Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil e dá outras providencias. Colecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1930, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 12-14, 1931. BRASIL. Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930. Institue o Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, e dá outras providencias. Diário Official [dos] Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, ano 69, n. 273, p. 20.663-20.664, 12 nov. 1930.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 19.398, de 11 de novembro de 1930
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90654
Coleção:	Legislação histórica