Decreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926

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  Ações:

  Autor:

Brasil.

  Resumo:

Resumo
Designa as sédes das circumscripções judiciarias em tempo de paz e estabelece a jurisdicção dos respectivos auditores.

  Tipo da Norma (Legislação Histórica):

Decreto

  Data de assinatura:

30/04/1926

  Termos Controlados:

Juiz-auditor, designação, abril, 1926.
Promotor de Justiça, designação, abril, 1926.
Advogado, designação, abril, 1926.
1ª Circunscrição Judiciária Militar (1CJM), jurisdição, Distrito Federal (Brasil), 1926.
2ª Circunscrição Judiciária Militar (2CJM), jurisdição, São Paulo (Estado), 1926.
3ª Circunscrição Judiciária Militar (3CJM), jurisdição, Rio Grande do Sul, 1926.
1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Porto Alegre (RS), 1926.
2ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, São Gabriel (RS), 1926.
3ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM), jurisdição, Cruz Alta (RS), 1926.
4ª Circunscrição Judiciária Militar (4CJM), jurisdição, Minas Gerais, 1926.
5ª Circunscrição Judiciária Militar (5CJM), jurisdição, Paraná, 1926.
6ª Circunscrição Judiciária Militar (6CJM), jurisdição, Bahia, 1926.
7ª Circunscrição Judiciária Militar (7CJM), jurisdição, Pernambuco, 1926.
8ª Circunscrição Judiciária Militar (8CJM), jurisdição, Ceará, 1926.
9ª Circunscrição Judiciária Militar (9CJM), jurisdição, Maranhão, 1926.
10ª Circunscrição Judiciária Militar (10CJM), jurisdição, Pará, 1926.
11ª Circunscrição Judiciária Militar (11CJM), jurisdição, Mato Grosso, 1926.

  Referência bibliográfica:

BRASIL. Decreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926. Designa as sedes das circumscripções judiciarias em tempo de paz e estabelece a jurisdição dos respectivos auditores. Colecção das Leis da República dos Estados Unidos do Brasil de 1926, Rio de Janeiro, RJ, v. 2, p. 481-484, 1927.

  Relacionamento Externo:

Decreto nº 17.296, de 30 de abril de 1926

  País:

Brasil

  Tipo:

Legislação histórica

  Unidade Responsável:

LEGIS

  Ao citar este item, usar:

https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90652

  Coleção:

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