Decreto nº 149, de 18 de julho de 1893

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Dá organisação ao Supremo Tribunal Militar.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Decreto
Data de assinatura:	18/07/1893
Termos Controlados:	Supremo Tribunal Militar, organização, 1893. Superior Tribunal Militar (STM), composição, julho, 1893. Superior Tribunal Militar (STM), constituição, julho, 1893. Superior Tribunal Militar (STM), organização, julho, 1893. Superior Tribunal Militar (STM), divisão, julho, 1893. Superior Tribunal Militar (STM), jurisdição, julho, 1893. Superior Tribunal Militar (STM), competência, julho, 1893. Superior Tribunal Militar (STM), funcionamento, legislação, julho, 1893. Superior Tribunal Militar (STM), presidente, competência, julho, 1893. Secretário, competência, julho, 1893.
Referência bibliográfica:	BRASIL. Decreto nº 149, de 18 de julho de 1893. Dá organização ao Supremo Tribunal Militar. Colecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1893, Rio de Janeiro, RJ, pt. 1 e 2, p. 18-22, 1894.
Relacionamento Externo:	Decreto nº 149, de 18 de julho de 1893
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90634
Coleção:	Legislação histórica

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Nome:: Decreto nº 149, de 18 de julho ...
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