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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-06T20:06:18Z
dc.date.available2018-02-06T20:06:18Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 18, de 7 de março de 1891. Estabelece novo Codigo Penal para a Armada, [...]. Collecção das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1891, Rio de Janeiro, RJ, v. 1, pt. 1 e 2, p. 42-78, 1892.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90622
dc.description.abstractEstabelece novo Codigo Penal para a Armada, de accordo com o decreto de 14 de fevereiro deste anno.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectCódigo Penal Militar (1891).pt_BR
dc.subject.otherCódigo Penal para a Armada (1891), aprovação, março, 1891.pt_BR
dc.subject.otherLegislação penal militar, 1891.pt_BR
dc.titleDecreto nº 18, de 7 de março de 1891pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero18pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-18-7-marco-1891-526137-norma-pe.htmlpt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90637
stm.relacionamento-interno.handle123456789/90616
stm.relacionamento-interno.tituloLei nº 612, de 29 de setembro de 1899
stm.relacionamento-interno.tituloDecreto nº 949, de 5 de novembro de 1890
stm.date.assinatura1891-03-07
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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