[Aviso nº 131, de 26 de abril de 1872]

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-06T15:47:58Z
dc.date.available	2018-02-06T15:47:58Z
dc.identifier.citation	BRASIL. [Aviso nº 131, de 26 de abril de 1872]. Declara que se deve abonar á autoridade judiciaria, que substituir o Auditor de Marinha em seus impedimentos, a gratificação marcada para esse serviço, independentemente de certidão de ter officiado em processo de pena capital. Collecção das Decisões do Governo do Império do Império do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, t. 35, p. 125-126, 1873.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90605
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Declara que se deve abonar á autoridade judiciaria, que substituir o Auditor de Marinha em seus impedimentos, a gratificação marcada para esse serviço, independentemente de certidão de ter officiado em processo de pena capital.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	[Aviso nº 131, de 26 de abril de 1872]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	131	pt_BR
stm.date.assinatura	1872-04-26
stm.tipo.legislacaohistorica	Aviso	pt_BR