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dc.contributor.authorBrasil.pt_BR
dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2018-02-06T15:43:38Z
dc.date.available2018-02-06T15:43:38Z
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto nº 3.499, de 8 de julho de 1865. Cria provisoriamente duas Juntas de Justiça Militar, uma na Província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e outra na de Mato Grosso. Colecção das Leis do Imperio do Brasil de 1865, Rio de Janeiro, RJ, t. 28, pt. 2, p. 309, 1865.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90601
dc.description.abstractCria provisoriamente duas Juntas de Justiça Militar, uma na província de S. Pedro do Rio Grande do Sul, e outra na de Mato Grosso.pt_BR
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectCriação de Junta de Justiça Militar.pt_BR
dc.subject.otherAdministração da Justiça Militar, alteração, 1865.pt_BR
dc.subject.otherJurisdição militar, divisão, alteração, 1865.pt_BR
dc.subject.otherJustiça militar, organização, alteração, 1865.pt_BR
dc.subject.otherAdministração militar, alteração, Rio Grande do Sul, 1865.pt_BR
dc.subject.otherAdministração militar, alteração, Mato Grosso, 1865.pt_BR
dc.titleDecreto nº 3.499, de 8 de Julho de 1865pt_BR
dc.typeLegislação históricapt_BR
dc.location.countryBrasilpt_BR
stm.ato.numero3499pt_BR
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto nº 3.499, de 8 de julho de 1865pt_BR
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-3499-8-julho-1865-554777-publicacaooriginal-73682-pe.htmlpt_BR
stm.date.assinatura1865-07-08
stm.tipo.legislacaohistoricaDecretopt_BR
 

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