[Portaria de 7 de novembro de 1857]

Ações:
Autor:	Brasil.
Resumo:	Resumo Instrucção provisoria para os Conselhos de Disciplina que devem julgar os desertores segundo a Lei de 21 de julho de 1856.
Tipo da Norma (Legislação Histórica):	Portaria
Data de assinatura:	07/11/1857
Notas:	Título atribuído pelo catalogador.
Referência bibliográfica:	PORTUGAL. [Portaria de 7 de novembro de 1857]. In: VASCONCELOS, José Maximo de Castro Netto Leite e (org.). Collecção de legislação portugueza: anno de 1857. Lisboa: Imprensa Nacional: 1858. p. 113. Disponível em: https://legislacaoregia.parlamento.pt/V/1/32/12/p652. Acesso em: 28 jan. 2022.
País:	Brasil
Tipo:	Legislação histórica
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Legislação histórica

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