[Aviso nº 298, de 9 de outubro de 1855]

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-06T15:13:58Z
dc.date.available	2018-02-06T15:13:58Z
dc.identifier.citation	BRASIL. [Aviso nº 298, de 9 de outubro de 1855]. Declara que nos lugares em que não houverem Auditores privativos devem ser nomeados para essas funcções, os Juizes de Direito das Comarcas, ou Advogados para os Conselhos de Guerra de crimes capitaes, e d´entre os Capitães os mais idoneos, para os de menos importancia. Collecção das Decisões do Governo do Império do Brasil, Rio de Janeiro, RJ, t. 18, p. 330, 1855.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90587
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Declara que nos lugares em que não houverem Auditores privativos devem ser nomeados para essas funcções, os Juizes de Direito das Comarcas, ou Advogados para os Conselhos de Guerra de crimes capitaes, e d´entre os Capitães os mais idoneos, para os de menos importancia.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	[Aviso nº 298, de 9 de outubro de 1855]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	298	pt_BR
stm.date.assinatura	1855-10-09
stm.tipo.legislacaohistorica	Aviso	pt_BR