[Decisão nº 68, de 6 de junho de 1828]

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T17:36:44Z
dc.date.available	2018-02-05T17:36:44Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decisão nº 68, de 6 de junho de 1828. Declara que têm vencimentos as praças sentenciadas por 3ª deserção, e as condemnadas a prisão, degredo ou trabalhos temporarios. Collecção das Decisões do Governo do Imperio do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 58-59, 1878.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90550
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Declara que têm vencimentos as praças sentenciadas por 3ª deserção, e as condemnadas a prisão, degredo ou trabalhos temporarios.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	[Decisão nº 68, de 6 de junho de 1828]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	68	pt_BR
stm.date.assinatura	1828-06-06
stm.tipo.legislacaohistorica	Decisão	pt_BR