[Decisão nº 264, de 15 de dezembro de 1824]

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-05T16:50:35Z
dc.date.available	2018-02-05T16:50:35Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decisão nº 264, de 15 de dezembro de 1824. Declara que o Auditor deve reconhecer superioridade nos Presidentes dos Conselhos de Guerra. Collecção das Decisões do Governo do Imperio do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p.187-188, 1886.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90540
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description.abstract	Declara que o Auditor deve reconhecer superioridade nos Presidentes dos Conselhos de Guerra.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.title	[Decisão nº 264, de 15 de dezembro de 1824]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	264	pt_BR
stm.date.assinatura	1824-12-15
stm.tipo.legislacaohistorica	Decisão	pt_BR