[Provisão nº 19, de 28 de janeiro de 1828]

dc.contributor.author	Brasil.	pt_BR
dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-02-02T19:18:26Z
dc.date.available	2018-02-02T19:18:26Z
dc.identifier.citation	BRASIL. Decisão nº 19, de 28 de janeiro de 1828. Declara a quem pertence a presidencia da Junta de Justiça e a quem compete passar os alvarás de fiança dos réos militares. Collecção das Decisões do Governo do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 17, 1878.
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/90506
dc.description	Título atribuído pelo catalogador.	pt_BR
dc.description	Resumo original e resumo criado pela Seção de Informação Legislativa (LEGIS).	pt_BR
dc.description.abstract	Declara a quem pertence a presidência da Junta de Justiça e a quem compete passar os alvarás de fiança dos réus militares.	pt_BR
dc.description.abstract	Declara a quem pertence a presidencia da Junta de Justiça e a quem compete passar os alvarás de fiança dos réos militares.	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject	Junta de Justiça.	pt_BR
dc.subject	Alvará de fiança.	pt_BR
dc.subject.other	Conselho Supremo Militar e de Justiça, consulta.	pt_BR
dc.subject.other	Presidência.	pt_BR
dc.subject.other	Réu militar.	pt_BR
dc.title	[Provisão nº 19, de 28 de janeiro de 1828]	pt_BR
dc.type	Legislação histórica	pt_BR
dc.location.country	Brasil	pt_BR
stm.ato.numero	19	pt_BR
stm.date.assinatura	1828-01-28
stm.tipo.legislacaohistorica	Decisão	pt_BR