[Provisão nº 28, de 22 de abril de 1820]
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Ações: | |
Autor: |
Portugal.
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Resumo: |
ResumoDeclara como se deve proceder nos casos de perda dos conselhos de guerra.
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Tipo da Norma (Legislação Histórica): |
Provisão
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Data de assinatura: |
22/04/1820
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Notas: |
Título atribuído pelo catalogador.
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Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
BRASIL. [Provisão nº 28, de 22 de abril de 1820]. Declara como se deve proceder nos casos de perda dos conselhos de guerra. Collecção das Leis do Brazil, Rio de Janeiro, RJ, p. 30-31, 1889.
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País: |
Portugal.
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Tipo: |
Legislação histórica
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
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