Ata da 40ª Sessão, em 06/06/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Pará. Receptação (DPM), absolvição, Pará. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Homicídio, condenação, Pernambuco. Homicídio, absolvição, Pernambuco. Lesão corporal, absolvição, Pernambuco.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 39ª Sessão, em 03/06/1955 Ata da 41ª Sessão, em 08/06/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55888 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72651
Coleção:	Atas

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