Ata da 41ª Sessão, em 08/06/1955

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Paraná. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Atentado violento ao pudor, coautoria, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 40ª Sessão, em 06/06/1955 Ata da 42ª Sessão, em 10/06/1955
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas