Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Fuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Fuga de preso ou internado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), condenação, Pernambuco. Declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. Falsidade ideológica, condenação, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, nulidade, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso. Deserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Paraná. Termos Controlados
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