Ata da 70ª Sessão, em 29/08/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 172 – DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 195 – CORRUPÇÃO DE MENORES; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, provimento, Bahia. Insubmissão, condenação, Bahia. Sessão reservada, julgamento, Ceará. Apelação criminal, provimento, Ceará. Insubmissão, condenação, Ceará. Sessão reservada, julgamento, Paraíba. Apelação criminal, desprovimento, Paraíba. Insubmissão, absolvição, Paraíba. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Paraíba. Insubmissão, julgamento, Paraíba. Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Concurso de crimes, Pernambuco. Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. Evasão de preso ou internado, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. Descumprimento de missão, julgamento, Distrito Federal. Corrupção de menores (DPM), julgamento, Distrito Federal. Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal. Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. Concurso de crimes, Pernambuco. Inquérito policial militar, arquivamento, determinação, Distrito Federal. Apuração de fatos, Distrito Federal. Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 69ª Sessão, em 26/08/1949 Ata da 71ª Sessão, em 31/08/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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