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Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro. Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. Homenagem. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. Insubmissão, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Ceará. Apelação criminal, julgamento, Ceará. Insubmissão, julgamento, Ceará. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Deserção, condenação, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Rio de Janeiro. Insubmissão, julgamento, Rio de Janeiro. Deserção, condenação, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Paraíba. Apelação criminal, julgamento, Paraíba. Insubmissão, julgamento, Paraíba. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Bahia. Insubmissão, julgamento, Bahia. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio de Janeiro. Declaração de nulidade, Rio de Janeiro. Deserção, Rio de Janeiro. Desaforamento, prejudicialidade, São Paulo. Habeas corpus, denegação. Termos Controlados
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