Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Estelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Difamação, condenação, Minas Gerais. Foro militar, competência, Minas Gerais. Civil, condenação, Minas Gerais. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Pará. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Embriaguez, extinção, Distrito Federal (Brasil). Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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