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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:24:16Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:58Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:50Z
dc.date.available2017-03-01T18:24:16Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:58Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55521
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72406
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 188 – DIFAMAÇÃO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstelionato (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDifamação, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherForo militar, competência, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEmbriaguez, extinção, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 23ª Sessão, em 30/04/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72357
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72244
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67854
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69132
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 14/04/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 21ª Sessão, em 25/04/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 22ª Sessão, em 28/04/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 02/05/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao1952-04-30
 

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