Ata da 66ª Sessão, em 26/08/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Falsificação de documento, absolvição, São Paulo (Estado). Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, Pará. Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). Tráfico de influência, julgamento, São Paulo (Estado). Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. Tráfico de influência, condenação, Paraná. Civil, condenação, Paraná. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Minas Gerais.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 63ª Sessão, em 16/08/1957 Ata da 64ª Sessão, em 21/08/1957 Ata da 65ª Sessão, em 23/08/1957 Ata da 67ª Sessão, em 28/08/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas