Ata da 57ª Sessão, em 02/08/1957

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 98 – VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO.
Termos Controlados:	Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Violência contra militar de serviço, condenação, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Corrupção passiva (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Advogado de ofício, carreira, alteração, anteprojeto de lei, organização. Poder legislativo, envio, anteprojeto de lei, organização. Desacato a superior, desclassificação do crime, Bahia. Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 Decreto nº 18, de 7 de março de 1891
Relacionamento Interno:	Ata da 55ª Sessão, em 29/07/1957 Ata da 58ª Sessão, em 05/08/1957 Ata da 75ª Sessão, em 16/09/1957
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas