Ata da 31ª Sessão, em 19/05/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Insubordinação, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Pará. Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. Estelionato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Minas Gerais.
Relacionamento Interno:	Ata da 32ª Sessão, em 21/05/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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