Ata da 32ª Sessão, em 21/05/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Paraná. Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Minas Gerais. Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Receptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Crime continuado, Distrito Federal (Brasil). Civil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 31ª Sessão, em 19/05/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas