Ata da 16ª Sessão, em 07/04/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Tempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento. Advogado de ofício, tempo de serviço, contagem, revisão. Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. Concussão, julgamento, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Sindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). Soldado, licenciamento, morosidade, apuração.
Relacionamento Interno:	Ata da 15ª Sessão, em 04/04/1952 Ata da 17ª Sessão, em 14/04/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas