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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:13:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:51Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:32Z
dc.date.available2017-03-01T18:13:32Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:51Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55513
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72129
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.subjectApresentação de recurso contra decisão do Conselho de Justiça por considerar não justificada a ausência a sessão de Promotor, por motivo de saúde.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTempo de serviço, contagem, revisão, pedido, deferimento.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, tempo de serviço, contagem, revisão.
dc.subject.otherDeserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherSindicância, arquivamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSoldado, licenciamento, morosidade, apuração.
dc.titleAta da 16ª Sessão, em 07/04/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero16pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71787
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72357
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 15ª Sessão, em 04/04/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 17ª Sessão, em 14/04/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA016::ATA016.htm
stm.date.sessao1952-04-07
 

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