Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. Ministro militar, posse. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, São Paulo (Estado). Habeas corpus, Minas Gerais. Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Insubmissão, condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Deserção, julgamento, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. Insubmissão, absolvição, Santa Catarina. Recurso criminal, desprovimento. Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento. Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Termos Controlados
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