Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, desconhecimento, Minas Gerais. Deserção, absolvição, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Lesão corporal, julgamento, Paraná. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Inquérito, arquivamento. Correição parcial, desconhecimento. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Termos Controlados
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