Ata da 74ª Sessão, em 09/09/1953
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Ações: | |
Termos Controlados: |
Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Coleção: |