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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:37:40Z
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dc.date.available2017-03-02T16:37:40Z
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dc.date.available2017-11-09T15:56:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55794
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71384
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção especial, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 74ª Sessão, em 09/09/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero74pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71450
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 11/09/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA074::ATA074.htm
stm.date.sessao1953-09-09
 

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