Ata da 46ª Sessão, em 20/06/1956
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/70402/ATA046.pdf.jpg?sequence=11&isAllowed=y)
Ações: | |
Notas: |
DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 126 - TURBAÇÃO DE OBJETO OU DOCUMENTO; ARTIGO 132 – CONSPIRAÇÃO; ARTIGO 133 – ALICIAÇÃO PARA MOTIM OU REVOLTA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR.
|
Termos Controlados: |
Sessão reservada, julgamento.
|
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |