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Notas:
Termos Controlados:
Homenagem póstuma. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Corrupção passiva, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. Deserção, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Mato Grosso. Conversão do julgamento em diligência, Mato Grosso. Deserção, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Correição parcial, desconhecimento. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Preliminar de apelação, rejeição, Santa Catarina. Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Minas Gerais. Declaração de nulidade, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Deserção, condenação, redução, Minas Gerais. Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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