Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Preliminar de apelação, rejeição, Rio Grande do Sul. Declaração de nulidade, rejeição, Rio Grande do Sul. Corrupção passiva, absolvição, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). Habeas corpus, denegação, Goiás. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais. Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais. Deserção, julgamento, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Medalha, indicação. Termos Controlados
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