Ata da 4ª Sessão, em 09/01/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 106 – FACILITAR OU CONSENTIR NA FUGA DE PRESO CONFIADO À SUA GUARDA; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 124 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. DECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Falsidade documental, absolvição, Minas Gerais. Falsificação de documento, absolvição, Minas Gerais. Civil, julgamento, Minas Gerais. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Declaração de nulidade, São Paulo (Estado). Furto (DPM), julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Abandono de posto, desprovimento, Rio Grande do Sul. Violência contra inferior, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Fuga de preso ou internado, julgamento, Mato Grosso. Habeas corpus, desconhecimento, Pernambuco. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, julgamento, Bahia. Corrupção passiva, julgamento, Bahia. Crime contra a autoridade ou disciplina militar, julgamento, Bahia. Civil, julgamento, Bahia.
Relacionamento Interno:	Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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