Ata da 109ª Sessão, em 28/11/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Lesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco. Apropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Peculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Minas Gerais. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, isenção da pena, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 108ª Sessão, em 26/11/1956 Ata da 110ª Sessão, em 30/11/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas