Ata da 110ª Sessão, em 30/11/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul. Posto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Minas Gerais. Concussão, crime continuado, denúncia, rejeição, Minas Gerais. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Minas Gerais. Deserção, julgamento, Paraná. Deserção, diminuição da pena, Bahia.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 108ª Sessão, em 26/11/1956 Ata da 109ª Sessão, em 28/11/1956 Ata da 111ª Sessão, em 03/12/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas