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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:56:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:03Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:31Z
dc.date.available2017-03-03T17:56:50Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:03Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:31Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56210
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72123
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherConcussão, crime continuado, denúncia, rejeição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.titleAta da 110ª Sessão, em 30/11/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero110pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72067
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70011
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72550
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 26/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 28/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 111ª Sessão, em 03/12/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA110::ATA110.htm
stm.date.sessao1956-11-30
 

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