Ata da 13ª Sessão, em 31/01/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal. Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Embargos, provimento, Mato Grosso. Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso. Apelação criminal, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Embargos, desprovimento, Distrito Federal. Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, Paraná. Declaração de nulidade, Paraná. Peculato (DPM), Paraná. Concussão, Paraná. Embargos, provimento, Rio Grande do Sul. Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná. Crime continuado, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. Deserção, julgamento, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1949 Ata da 14ª Sessão, em 1º/04/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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