Ata da 13ª Sessão, em 31/01/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:38:34Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:00Z
dc.date.available	2017-03-09T16:38:34Z
dc.date.available	2017-03-27T21:08:18Z
dc.date.available	2017-11-09T15:50:00Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57080
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69950
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO.
dc.subject	- Comunicado de Ministro acerca de viagem de estudos para o exterior.
dc.subject	- Entrega de anteprojeto do Código de Justiça Militar e comunicado de prazo para sugestões.
dc.subject	- Aprovação de emendas ao Regimento Interno da Corte, acerca de licença-prêmio.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, redução, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraná.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Paraná.
dc.subject.other	Peculato (DPM), Paraná.
dc.subject.other	Concussão, Paraná.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Concussão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, aumento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Crime continuado, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.title	Ata da 13ª Sessão, em 31/01/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	13	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71873
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70130
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 14ª Sessão, em 1º/04/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA013::ATA013.htm
stm.date.sessao	1949-01-31

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