Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 142 – OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Isenção da pena, Distrito Federal. Ministro do Superior Tribunal Militar, posse. Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso. Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo. Oposição a ordem de sentinela, condenação, Distrito Federal. Violência contra superior, condenação, Distrito Federal. Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal. Embargos, julgamento, adiamento, Mato Grosso. Pedido de vista, Mato Grosso. Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal. Civil, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. Deserção, julgamento, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 1ª Sessão Extraordinária, em 27/01/1949 Ata da 13ª Sessão, em 31/01/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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