Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57078
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71873
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 142 – OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE).
dc.subject	Posse do Ministro General Francisco Gil Castello Branco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Isenção da pena, Distrito Federal.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, posse.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, discurso.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, São Paulo.
dc.subject.other	Oposição a ordem de sentinela, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, julgamento, adiamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Pedido de vista, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra superior, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, recebimento, determinação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 12ª Sessão, em 28/01/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	12	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71883
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69950
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 1ª Sessão Extraordinária, em 27/01/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 13ª Sessão, em 31/01/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA012::ATA012.htm
stm.date.sessao	1949-01-28

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