Ata da 39ª Sessão, em 03/06/1942

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. DECRETO-LEI Nº 1187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO; ARTIGO 188, LETRA C – DEIXAR DE INCLUIR, DOLOSAMENTE, QUALQUER NOME NO ALISTAMENTO OU DA CONVOCAÇÃO OU OMITIR, TROCAR OU SUBSTITUIR NOME INCLUÍDO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Pernambuco. Civil, julgamento, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Alagoas. Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. Crime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Alagoas. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
Relacionamento Interno:	Ata da 38ª Sessão, em 01/06/1942 Ata da 40ª Sessão, em 05/06/1942
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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