Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Peculato-apropriação, condenação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. Deserção, condenação, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Paraná. Deserção, condenação, redução, Paraná. Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Termos Controlados
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