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Ata da 39ª Sessão, em 03/06/1942

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-06T20:14:21Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:16Z
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dc.date.available2017-03-06T20:14:21Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:16Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:50Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56517
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69908
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO; ARTIGO 188, LETRA C – DEIXAR DE INCLUIR, DOLOSAMENTE, QUALQUER NOME NO ALISTAMENTO OU DA CONVOCAÇÃO OU OMITIR, TROCAR OU SUBSTITUIR NOME INCLUÍDO.pt_BR
dc.subjectComércio ilícito.pt_BR
dc.subjectComércio de objetos pertencentes à Nação.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Alagoas.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Alagoas.pt_BR
dc.subject.otherCrime contra o serviço militar e o dever militar, absolvição, Alagoas.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.titleAta da 39ª Sessão, em 03/06/1942pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero39pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70077
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71738
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 01/06/1942
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 05/06/1942
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1942::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm
stm.date.sessao1942-06-03
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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